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'Não há hipóteses', diz Lula sobre rumores

Mais de 50% dos deputados já pediram indenização

Golpe do falso seqüestro vira prioridade em SP

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Preso por engano em MG pede indenização de R$7,1mi

Decreto nº 5.920, de 3/10/06

Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

Deputado apresenta lista de 34 advogados ligados ao PCC

Presidente mantém suspensão de prazos nos processos em que a Fazenda Nacional é parte

PT entra com ação na Justiça contra FHC por ofensas ao partido

Funcionário do TJRJ é preso em flagrante quando extorquia dinheiro de advogado

Trabalhador ganha até R$ 37 por mês com correção do IR; veja cálculos

Correios abre inscrições para novos advogados

OAB cearense cobra demissão de parentes de magistrados

Lei sancionada por Serra há um ano ainda não foi regulamentada

TRF nega reversão de pensão às filhas de ex-combatente

Decreto nº 5.588, de 21/11/05.

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 4.081, de 11 de janeiro de 2002, que institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República.